📝 Principais Rotinas Fiscais

• Recebimento e Escrituração Fiscal: Consiste em receber, conferir e registrar (escriturar) todas as Notas Fiscais de Entrada e Saída (NF-e, NFS-e, NFC-e) da empresa em livros fiscais próprios (muitas vezes eletronicamente).

• Conferência: Verificar se a documentação fiscal está correta em relação a valores, alíquotas, CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) e classificações fiscais de produtos/serviços.

• Emissão de Documentos Específicos: Emissão de Notas Fiscais de devolução, remessa para conserto ou industrialização, quando necessário.

Esta é a fase central onde o contador calcula os impostos devidos pela empresa, conforme seu regime de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).

• Apuração: Cálculo mensal ou trimestral de impostos como:

  • Impostos sobre o Consumo/Vendas:

  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) - Estadual

  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) - Federal

  • ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) - Municipal

  • Contribuições Federais:

  • PIS (Programa de Integração Social)

  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

  • Impostos sobre a Renda/Faturamento:

  • IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)

  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

• Emissão de Guias: Geração dos Documentos de Arrecadação (ex: DARF, GARE, DAS) para que a empresa realize o pagamento dos tributos apurados dentro dos prazos.

São as declarações, relatórios e arquivos digitais que a empresa deve entregar aos órgãos fiscalizadores (Receita Federal, Secretarias Estaduais e Municipais) para informar sobre as operações realizadas e os impostos apurados. O tipo de obrigação varia conforme o regime tributário.

• Exemplos Comuns:

  • SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI): Escrituração Fiscal Digital.

  • SPED Contribuições (EFD-Contribuições): Para PIS e COFINS.

  • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais).

  • DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais), para optantes pelo Simples Nacional.

  • Declarações municipais/estaduais específicas (ex: GIA, Dime).

Servcont

👥 Rotinas Trabalhistas (DP)

• Documentação e Registro: Coleta e conferência da documentação completa do novo colaborador (RG, CPF, Título de Eleitor, etc.).

• Contrato de Trabalho: Elaboração e formalização do contrato de trabalho (por prazo determinado ou indeterminado, de experiência, etc.).

• Registro no eSocial: Envio dos dados do trabalhador e do contrato para o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), que unifica as informações.

• Exames Médicos: Solicitação e controle do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) Admissional.

Esta é a rotina mais importante e recorrente do DP.

• Apuração da Jornada: Recebimento e conferência dos dados do controle de ponto (horas extras, faltas, atrasos, adicional noturno, DSR - Descanso Semanal Remunerado).

• Cálculo da Folha: Processamento do salário bruto e líquido, incluindo todos os proventos (salários, comissões, adicionais) e descontos (INSS, IRRF, vale-transporte, pensão alimentícia, etc.).

• Emissão do Holerite (Contracheque): Geração do comprovante de pagamento para o funcionário.

• Emissão de Guias de Recolhimento: Cálculo e emissão dos documentos para pagamento dos encargos sociais e trabalhistas:

  • FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)

  • INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) - Parte do empregado e do empregador.

  • IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)

• Fechamento do eSocial/DCTFWeb: Envio mensal dos eventos da folha de pagamento para o eSocial (Eventos Periódicos) e fechamento da DCTFWeb, que gera o DARF para pagamento dos tributos federais (INSS, IRRF, Terceiros).

Férias: Controle do período aquisitivo e concessivo, cálculo das férias (abono, adicionais) e emissão do recibo e aviso de férias.

• 13º Salário: Cálculo e pagamento da primeira parcela (até 30 de novembro) e da segunda parcela (até 20 de dezembro), além do cálculo dos encargos sociais incidentes.

• Contribuições Sindicais: Controle e recolhimento de contribuições (assistencial, confederativa, etc.), conforme Acordo ou Convenção Coletiva.

• DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte): Declaração anual das retenções de IR.

• RAIS (Relação Anual de Informações Sociais): (Embora muitas informações da RAIS tenham migrado para o eSocial/DCTFWeb, o controle da informação é crucial).

• Cálculo Rescisório: Cálculo das verbas devidas na rescisão (saldo de salário, férias vencidas/proporcionais, 13º proporcional, aviso prévio, multa do FGTS).

• Documentação: Elaboração do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).

• Comunicação ao eSocial: Envio dos eventos de desligamento ao eSocial.

• Guias: Geração da guia de multa do FGTS e da Chave de Conectividade Social para saque do Fundo.

• Seguro-Desemprego: Fornecimento dos documentos necessários para o trabalhador solicitar o seguro-desemprego.

• Conformidade Legal: Orientar o cliente sobre a correta aplicação da CLT e das Convenções Coletivas (Sindicatos).

• Prevenção de Riscos: Atuar preventivamente para evitar passivos trabalhistas (processos e multas) por erros nos cálculos, pagamentos ou prazos.

• Benefícios: Auxiliar na gestão de benefícios (vale-transporte, vale-alimentação, plano de saúde).

🏛️ Principais Rotinas Societárias

Esta rotina envolve a legalização de um novo negócio.

• Viabilidade: Realização da consulta prévia de nome empresarial e localização junto à Junta Comercial e Prefeitura para verificar a possibilidade de exercer a atividade no local desejado.

• Elaboração de Documentos: Redação do Contrato Social (para Sociedades Limitadas) ou Estatuto Social (para Sociedades Anônimas), definindo o tipo jurídico, capital social, objeto social e a participação dos sócios.

• Registro: Protocolo e registro dos atos constitutivos na Junta Comercial do estado (ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas).

• Inscrições: Obtenção das inscrições fiscais:

  • CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) na Receita Federal.

  • Inscrição Estadual (IE), se a empresa for contribuinte de ICMS.

  • Inscrição Municipal (IM/Alvará de Funcionamento) na Prefeitura.

• Certificados: Obtenção de licenças e alvarás de funcionamento (ex: Bombeiros, Vigilância Sanitária), conforme a atividade.

Sempre que houver mudanças significativas na estrutura da empresa, o contador deve formalizar o ato.

• Alteração do Objeto Social: Mudança ou inclusão de atividades (CNAEs).

• Alteração do Capital Social: Aumento ou redução do capital.

• Mudança de Sócios: Entrada, saída ou substituição de sócios, e alteração na distribuição das cotas.

• Mudança de Endereço: Alteração do endereço da sede da empresa (dentro ou para fora do município/estado).

• Alteração de Razão Social: Mudança do nome empresarial registrado.

• Registro: Elaboração da Alteração Contratual e protocolo dos documentos nos órgãos competentes (Junta Comercial, Receita Federal, Prefeituras).

Livros Societários: Elaboração e registro de livros societários obrigatórios (ex: Livro de Atas de Reunião de Sócios ou de Assembleia Geral, Livro de Presença de Acionistas, etc.), dependendo do tipo jurídico.

• Certidões Negativas: Emissão e monitoramento da validade das Certidões Negativas de Débito (CNDs) federais, estaduais e municipais, que comprovam a regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da empresa.

• Enquadramento/Desenquadramento: Auxílio no processo de opção (ou exclusão) por regimes tributários específicos (ex: Simples Nacional) e acompanhamento do porte da empresa (ME, EPP).

Esta é a rotina de encerramento das atividades empresariais.

• Distrato Social: Elaboração do Distrato Social (documento que formaliza o fim da sociedade), definindo a partilha de bens e o destino dos documentos da empresa.

• Certidões de Débito: Garantir que a empresa esteja quite com todas as suas obrigações fiscais e trabalhistas para conseguir as certidões necessárias à baixa.

• Baixa nos Órgãos: Protocolar o pedido de cancelamento do registro nos diversos órgãos:

  • Junta Comercial.

  • CNPJ (Receita Federal).

  • Inscrição Estadual e Municipal.